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Desmistificando a “holding familiar”

Holding nada mais é do que uma empresa que possui como objeto principal (ou único) a participação em outras empresas. 

Entretanto, popularizou-se designar de “holding familiar” a empresa que controla apenas o patrimônio de uma família.

Lamentavelmente, a holding tem sido, ainda, associada à chamada “blindagem patrimonial”, o que constitui um exagero, já que, no Brasil, não existe uma proteção absoluta do patrimônio integralizado nas pessoas jurídicas.

Começa que as pessoas físicas necessariamente são detentoras de quotas ou ações da empresa (seja ela holding ou não), e essas participações podem ser objeto de constrições judiciais (penhoras, arrestos, bloqueios, etc.).

Para além disso, existem situações nas quais é possível ao Poder Judiciário levantar a barreira que comumente existe entre o patrimônio das pessoas físicas dos sócios e da pessoa jurídica. É a nominada desconsideração da personalidade jurídica.

Esse instituto da desconsideração, aliás, em recente alteração legislativa no Código Civil (em abril/2019), restou mais bem detalhado, de modo que a constatação de cumprimento pela empresa de obrigações do sócio ou administrador, ou vice-versa, assim como a transferência de ativos ou passivos sem efetivas contraprestações, são suficientes para a caracterização da confusão patrimonial e, por conseguinte, para que o patrimônio da empresa ou dos sócios sejam atingidos pelas obrigações contraídas por estes (pessoas físicas) ou por aquela (pessoa jurídica).

Vê-se, portanto, que a blindagem patrimonial é um mito.

Ainda assim, é fato que a transformação do patrimônio das pessoas físicas em quotas ou ações é, em boa parte dos casos , benéfica, já que os ativos ficam à disposição do negócio e não das pessoas

Nessa situação, os ativos do negócio (imóveis, máquinas, equipamentos, etc.), propriamente, NÃO poderão ser constritados, já que qualquer demanda envolvendo os sócios só afetará, quando muito, a própria participação desses na empresa, nunca diretamente os bens destinados às atividades produtivas

Assim, mesmo nesses casos, o negócio permanece em pleno funcionamento, não afetando os demais sócios.

Para além disso, a constituição de pessoa jurídica permite que, no caso de eventual saída de algum sócio, o negócio não sofra descontinuidade, uma vez que o contrato social pode (e deve) conter claras regras que estabelecem a forma do sócio retirante receber o equivalente à sua participação.

Isso, por si só, assegura uma proteção bastante significativa ao NEGÓCIO. Não constitui, porém, como visto, uma “blindagem patrimonial”.

Em termos claros, a utilização de pessoa jurídica (não necessariamente da holding) no desenvolvimento de atividades rurais, quando bem planejada e estruturada, pode constituir uma verdadeira BLINDAGEM AO NEGÓCIO, não contra qualquer obrigação, mas sim contra as demandas que venham a ser propostas em face dos sócios ou, ainda, contra suas decisões individuais que desconsiderem a continuidade do negócio e os interesses dos demais.

Isso garante que o grupo familiar permaneça forte, evitando seu desmantelamento no momento da saída de sócios ou da sucessão.

Aprofundaremos todos esses temas no futuro. Acompanhe a Águia nas redes sociais.


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